Manifesto do MOVIMENTO VOZES DE SALVADOR

Divulgando a pedido do professor, escritor, antropólogo e amigo do Pilha Pura, Ordep Serra


O MOVIMENTO VOZES DE SALVADOR vem a público denunciar a agressão criminosa de que a cidade foi vítima, atingida por sucessivos desmandos da administração iníqua e deletéria do Sr. João Henrique Barradas Carneiro, cujos despautérios, seguidos e crescentes, culminaram na sanção de uma lei municipal que desrespeita leis federais e a própria Constituição Brasileira, configurando um verdadeiro golpe contra a democracia e o estado de direito. É de conhecimento geral que Salvador foi reduzida a uma situação de descalabro por essa administração irresponsável, bisonha, divorciada do interesse público, complacente com a ganância imobiliária, hostil ao povo. São muitos os motivos para protesto: a degradação da orla, a devastação ambiental, a privatização descarada de espaços públicos, o colapso da mobilidade urbana com o estrangulamento crescente do trânsito, as roubalheiras do metrô e da transcom (entre outras rapinagens), a desmoralização do planejamento urbano, a sujeira, as ruas esburacadas, o aumento infrene da violência e da segregação, da miséria e do turismo sexual, a precariedade dos serviços públicos de atendimento ao cidadão em todas as áreas básicas (com destaque para o péssimo funcionamento dos postos de saúde e das escolas municipais), os acordos subterrâneos com a máfia dos transportes e a máfia do lixo, o colapso financeiro do município, a falta de transparência em todos os planos da gestão, principalmente no tratamento das verbas e contas públicas, o agravamento da das condições negativas que deterioram a qualidade de vida da população nas áreas da periferia e do miolo,  o vilipêndio da cultura com o injurioso tratamento dispensado ao patrimônio histórico e artístico da cidade, o desrespeito sistemático aos artistas e produtores independentes, a mercantilização e grosseira deformação do  carnaval baiano, das festas e tradições populares da urbe, o desfiguramento sistemático da paisagem soteropolitana por descaso do gestor e por sua conivência com os interesses espúrios de quem a compromete e depreda. Já é muito, sem dúvida; todavia, um patamar ainda mais grave foi atingido com a açodada proposição e votação de uma LOUOS em período exíguo, sem possibilidade de análise pelos edis, sem verdadeira consulta pública, reduzida a uma farsa, e com desacato a interdito judicial, alterando brutalmente o Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano que deveria apenas regulamentar, mutilando o Conselho da Cidade antes de o ter instalado e assim fazendo violência à lei federal, à democracia participativa que a Constituição preconiza e ao interesse público. No bojo dessa legislação insana, sacrifica-se à ganância imobiliária a última grande reserva de mata atlântica de Salvador, o Vale Encantado, que inclui área sagrada para as religiões de matriz africana; além disso, aumenta-se estupidamente o gabarito das edificações da orla, de forma tal que promove o sombreamento das praias e reduz de forma criminosa a aeração da cidade, entre outras aberrações. O MOVIMENTO VOZES DE SALVADOR conclama todos os cidadãos a lutar pelos seus direitos ameaçados, opondo-se a essa onda de violência que se volta contra a capital da Bahia e atinge de maneira brutal nossas leis maiores.