Mulheres debatem a violência de gênero com candidatos a prefeito de Salvador

Evento foi convocado pelo GT FEM e Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres

Texto e Foto: Cláudia Correia

O Grupo de Trabalho sobre Feminicídio na Bahia – GT FEM – e a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres de Salvador promoveram uma reunião com os candidatos à Prefeitura Municipal da capital baiana. O evento aconteceu nesta quinta-feira, 22, no Centro Cultural da Câmara Municipal, Praça Thomé de Souza s/n – Centro da capital. O objetivo é conhecer e debater os programas dos candidatos (as) e as reivindicações das mulheres soteropolitanas no que se refere à Violência contra as Mulheres.

Estiveram presentes no encontro: Eslane Paixão (UP); Victor Marinho (PSTU); candidata a vice, Fabya Reis (PT), que representou o candidato Geraldo Jr. (MDB); Giovani Damico (PCB); Kleber Rosa (PSOL). O candidato à reeleição, Bruno Reis (União Brasil) e a sua candidata a vice, Ana Paula Matos (PDT), não compareceram ao encontro alegando conflito de agenda.

Dentre os questionamentos do público presente, formado por grupos de mulheres como o Coletivo de Mulheres do Calafate, o Papo de Mulher, o Instituto Odara e a Comissão de Mulheres do Sindicato dos Jornalistas, destacam se as reivindicações por creches, emprego e renda, implantação do conselho municipal da mulher, educação sexual e com recorte de gênero na rede educacional e maior orçamento para a política para as mulheres .

No encerramento, os grupos entregaram, a cada concorrente, um manifesto contendo propostas de políticas públicas para as mulheres para a próxima gestão municipal. O documento apresenta um panorama da violência contra as mulheres em Salvador, dados estatísticos, medidas e ações governamentais da esfera governamental do município para combater todo tipo de discriminação, especialmente na atenção à saúde integral, violência sexual, doméstica, dentre outras, geração de emprego e renda e  educação em todos os níveis.

Veja, na íntegra, o manifesto entregue aos candidatos: 

MANIFESTO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE FEMINICÍDIO NA BAHIA – GT FEM - E DO GT DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DE SALVADOR AOS CANDIDATOS À PREFEITURA DE SALVADOR - 2024 

Por que este debate?

Assim como aconteceu em outros anos eleitorais, em 2024, estamos promovendo um debate com os candidatos à Prefeitura Municipal de Salvador.

O nosso principal objetivo é conhecer os programas de governo de enfrentamento referentes a  qualquer tipo de violência e discriminação contra as mulheres, além de apresentar e discutir nossas propostas.  Os índices de feminicídios são alarmantes. A operacionalidade das políticas públicas para prevenir, acolher e atender às demandas das mulheres, relativas ao acesso aos serviços, ao acolhimento, à atenção e ao devido encaminhamento, infelizmente são insatisfatórias quanto à agilidade e resolutividade dos casos.

As formas de violência contra as mulheres se revelam em todos os campos, intensificadas com as desigualdades sociais, em interconexão com as desigualdades calcadas na raça/etnia, classe e gênero, e são acentuadas com a precariedade vivida pela maioria da população. Prevenir e evitar requer ação nas diversas áreas de governo, bem como articulação do Município com órgãos e serviços das diversas esferas governamentais e dos diferentes poderes, que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Quem somos

Ativistas em defesa da vida das mulheres, reunidas num Grupo de Trabalho sobre Feminicídio na Bahia. Resistimos às desigualdades sociais, de gênero, raça/etnia e a todo tipo de discriminação. Defendemos a laicidade do Estado e a descriminalização e legalização do aborto.

Somos também da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Salvador, criada há 25 anos, formada por movimentos feministas e de mulheres, universidades, conselhos profissionais e conselho de direitos por órgãos e serviços governamentais que atuam, ou devem atuar, no enfrentamento às violências de gênero. A Rede é aberta a pessoas interessadas em combater as violências contra as mulheres. 

Cenário da violência contra as mulheres

Em geral, os dados de homicídios de mulheres são acessados através do Sistema de Mortalidade (SIM) do setor saúde. Com dados preliminares de 23/07/2024, em 2023, entre as mortes de mulheres residentes em Salvador por causas externas, o homicídio é a principal causa e ocorre predominantemente na faixa etária de 10 a 49 anos. Nesse ano, foram registrados 98 homicídios de mulheres, o maior dos últimos 6 anos. Disparo por arma de fogo é o principal meio utilizado (60%), seguido de objeto cortante ou penetrante (19%).

Em Salvador, considerando os casos suspeitos ou confirmados de violência interpessoal e autoprovocada, notificados pelos profissionais de saúde entre os anos de 2011 e 2023, as mulheres respondem por 69% dos casos (31..669); em 20% destes, o suspeito ou autor da violência era o parceiro ou ex-parceiro da mulher. Nessa série histórica, houve aumento de casos notificados, saindo de 1.193 casos em 2011 para 3.523 em 2019, atingindo maior número em 2023 com 5.143 notificações, o que corresponde a um incremento de 331%. O aumento significativo de notificações de violência interpessoal e autoprovocada de mulheres sugere que os profissionais de saúde estão identificando e notificando mais. Mas também indica, com toda certeza, que as mulheres estão sofrendo mais violência (SINAN, acesso 25/07/2024).

Diante desse cenário, e considerando a composição de serviços municipais de atenção às mulheres em situação de violência na Cidade de Salvador, dispomos atualmente de três Centros de Referência de Atenção à Mulher (CRAM), sendo que um deles está temporariamente instalado na Casa da Mulher Brasileira. Os outros dois centros encontram-se no bairro da Ribeira - que possui também um abrigamento provisório para mulheres em situação de violência - e no bairro de Cajazeiras. Não dispomos de serviço especializado para os casos de violência sexual, que também vêm apresentando crescimento no número de notificações. Em 2022, foram 855 notificações de violência sexual.

 O que queremos

Diante da realidade apresentada, baseada em dados oficiais, percebe-se que a violência contra as mulheres vem piorando seus números e que atinge principalmente, de forma mais atroz, as mulheres pobres e negras.

Reivindicamos o pleno funcionamento da Rede de Atenção à Violência contra as Mulheres em Salvador. Para isto, é preciso:

1)      Reativar o Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei 3542/85, de forma transparente quanto à composição, destinação de orçamento capaz de contemplar recursos humanos e materiais, bem como para cumprir suas finalidades e seu planejamento.  Assim que recomposto, deve o Poder Executivo Municipal respeitar a autonomia do Conselho e torná-lo um órgão consultivo e deliberativo no que tange às políticas públicas voltadas para mulheres no âmbito municipal;

2)      Implementar o Conselho Gestor da Casa da Mulher Brasileira, observando a gestão tripartite, com a participação da sociedade civil;

3)      Garantir a manutenção e ampliação de serviços municipais de atenção à violência, considerando, inclusive, a instalação do Centro de Referência Loreta Valadares em um bairro no centro da cidade, pois hoje funciona provisoriamente na Casa da Mulher Brasileira;

4)      Realizar concurso público para admissão das equipes de profissionais nos serviços que lidam com acolhimento e atenção à violência contra as mulheres, visando assegurar continuidade das boas práticas e superar o despreparo e precariedade;

5)       Monitorar e avaliar ações e programas do governo municipal voltados ao enfrentamento à violência contra as mulheres com participação das atendidas, servidoras e sociedade civil organizada;

6)      Implementar, no âmbito da educação púbica municipal, conteúdos sobre gênero, sexualidade e diversidade e enfrentamento à violência e discriminação baseada no gênero como estratégica pedagógica de prevenção à violência;

7)      Priorizar a destinação orçamentária para políticas voltadas às mulheres e àquelas que atinjam mulheres como grupo social, bem como implementar rubrica em todas as Secretarias do governo municipal voltadas para o enfrentamento à violência de gênero contra mulheres;

8)      Divulgar amplamente os serviços de atendimento às meninas e mulheres em situação de violência com descrição das atividades exercidas pelos profissionais, localização e horário de atendimento dos serviços;

9)      Implantar um programa municipal de monitoramento dos feminicídios ocorridos em Salvador, com atualização frequente e participação da sociedade civil;

10)   Priorizar a implementação e ampliação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, observando a distribuição pelos territórios de Salvador.