Ato contra "golpe no PDDU" movimenta o Farol da Barra na manhã deste domingo (26)

 

Pauta inclui a defesa das áreas verdes, do patrimônio público e das praias

Adiada por causa da frente fria que surpreendeu a cidade durante a semana, a manifestação convocada por movimentos socioambientais contra o golpe no PDDU acontecerá neste domingo (26), às 10h, no Farol da Barra, como forma de chamar atenção da sociedade e da mídia para a forma atropelada como a Prefeitura de Salvador tem aprovado, sem discussão, projetos complexos que alteram leis urbanísticas, valendo-se da ampla maioria que tem na Câmara. Encabeçado pelo SOS Áreas Verdes, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, que reúnem dezenas de entidades e coletivos, o ato tem como pauta: defender Salvador contra os efeitos dos PLs 424 e 175 (já aprovados, mas ainda não sancionados); desafetação e venda de áreas verdes; privatização do patrimônio público; desmatamento de reservas da Mata Atlântica, restingas e manguezais; e sombreamento das praias.

A manifestação, que está sendo convocada também por vereadores, deputados e influenciadores da mídia, defenderá ainda a convocação da revisão democrática do PDDU, em vez do “fatiamento” do Plano Diretor, prática adotada pela gestão municipal, que ignorou até mesmo recomendações contrárias do Ministério Público contra a aprovação dos projetos 424 e 175.

Exatamente no dia previsto para o ato, quarta-feira (22), o projeto 424 foi aprovado por uma manobra da bancada do prefeito, com os votos contrários da oposição, que denunciava a presença de “jabutis legislativos” possibilitando aumentar em até 50% os gabaritos de construção na orla, sem necessidade de estudos técnicos de impacto, o que poderia provocar sombreamento das praias.

Após a aprovação, ambientalistas que acompanhavam as votações em plenário entregaram, junto com a bancada da oposição, um manifesto ao presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), apelando justamente pela suspensão da tramitação dos projetos polêmicos.

 Segue a íntegra do manifesto e relação das entidades que assinam e convocam o ato de domingo:  

MANIFESTO DOS MOVIMENTOS SOCIOAMBIENTAIS

CONTRA O SOMBREAMENTO DAS PRAIAS E GOLPE NO PDDU

 

Uma cidade boa para se viver não se projeta nas sombras e sim na luz. E é à luz do diálogo que queremos ajudar a construir nossa cidade. Com transparência, com o envolvimento dos principais interessados.

Infelizmente, não é o que está acontecendo em Salvador. Mudanças importantes, alterações de leis urbanísticas, que desfiguram de forma acelerada o perfil da capital baiana, estão sendo tomadas de forma acelerada, golpeando o direito de cada cidadão ser ouvido sobre os destinos do seu bairro, da sua rua, da praia que para muitos é o único lazer possível.

O mesmo sombreamento a que a prefeitura tenta condenar nossa orla, por meio de jabutis infiltrados no PL 424/2025 (alteração na LOUOS), é o que paira sobre a tramitação dessa matéria no Legislativo. Nada é claro nesse processo envolto em mistérios, que revisa de forma camuflada o PDDU. A quem interessa sombrear as praias com paredões, sem estudos de impactos ambientais, sobre a ventilação da cidade (em especial nas periferias e no miolo da cidade), sobre a qualidade da areia na borda marítima????? A população questiona e aguarda respostas.

O controle social foi totalmente apagado do processo, o Conselho da Cidade, inoperante, não foi ouvido como manda a lei. Apesar da complexidade do projeto, apenas uma audiência pública foi realizada, depois de muita pressão, com a participação do Ministério Público, quando a promotora Hortênsia Pinho disse, com todas as letras, que o Executivo está “fatiando o PDDU”. E deixou claro que quem aprovar o PLE 424/2025 estará assumindo a responsabilidade pelo sombreamento das praias de Salvador. 

Diante deste cenário nebuloso, nós, movimentos e coletivos socioambientais de Salvador, vimos alertar para a gravidade do que está sendo arquitetado na surdina contra nosso meio ambiente, nossas reservas de Mata Atlântica, de restingas e manguezais, com perigosa repercussão sobre a crise climática. 

Sim, porque o 424/2025 é apenas um exemplo do que a gestão vem fazendo com a capital baiana, entregue ao lobby da especulação imobiliária. Além da orla, outras áreas da cidade são desafetadas e vendidas graças a projetos igualmente danosos aos interesses públicos, revelando uma ânsia por se apropriar, de forma irregular, do território urbano. 

Fazemos um apelo ao bom senso dos vereadores desta Casa para que suspendam a votação dessa ameaça ao principal atrativo de Salvador: a natureza (ou o que resta dela). E abram um verdadeiro debate democrático com a população e órgãos qualificados, como o MP-BA, as universidades e conselhos da Cidade e do Meio Ambiente.

 

Assinam o manifesto os seguintes movimentos:

- SOS Áreas Verdes;

- Frente Brasil Popular;

- Povo Sem Medo;

- Fórum a Cidade Também é Nossa;

- FABS - Federação das Associações de Bairros de Salvador;

- Instituto dos Arquitetos;

- Gambá;

- Gérmen;

- Coletivo Stella Maris;

- SOS Buracão;

- SOS Mata Atlântica São Rafael;

- Iamba - Instituto de Ação Ambiental/BA;

- Articulação do Centro Antigo;

- Fórum Permanente de Itapuã;

- Manguezal Passa Vaca;

- SOS Vale Encantado;

- Instituto de Permacultura;

- Amabarra;

- Associação de Moradores do Morro Ipiranga;

- Associação de Moradores da Roça da Sabina;

- Associação de Moradores do Morro do Gato;

- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Salvador;

- Cajaverde;

- CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores;

- Movimento Jaguaribe Vivo;

- Ong V.I.V.A Ambientalista;

- Centro Educacional de Ação Social, Cultural e Ambiental, OceanCare Brazil;

- A Praça Carlos Bastos é de todos;

- Ação Stella Flamengo;

- Reserva Carijós;

- ⁠SOS Lagoa Piatã;

- UMAIBA - Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Bom Jesus e Adjacências;

- Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos;

- Associação Protetora dos Desvalidos;

- Instituto Renascer Mulher;

- Associação de Pescadores e Marisqueiras das Ilhas de Bom Jesus e dos Frades;

- União da Juventude Socialista;

- ManifestA Coletiva.