Texto: Claudia Correia
O Grupo de Trabalho da Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres apresentou nessa segunda feira(25) na comissão de mulheres da Câmara Municipal de Salvador sete propostas para o aprimoramento do Projeto de Lei do Executivo 148/2026 . A proposição tramita na Casa com vistas à reimplantação do conselho municipal da mulher , inativo há cerca de 10 anos. O documento que foi entregue e lido na reunião pela advogada feminista Letícia Ferreira, representando o GT da Rede, aperfeiçoa quatro artigos do PL .
O objetivo é adequar nomenclaturas, ampliar a diversidade de representação das mulheres e assegurar a presença de segmentos sub representados como mulheres com deficiência e mães atípicas. O caráter deliberativo do colegiado paritário na aprovação do Plano Municipal da Mulher e a participação de mulheres indígenas, de comunidades tradicionais e quilombolas também integram as propostas expostas no encontro.
A reunião ampliada, coordenada pela presidente da Comissão, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), contou com a representante da Secretaria Municipal da Mulher, Infância e Juventude-SPMIJ, Fernanda Cerqueira, coletivos de mulheres de bairros periféricos, e as vereadoras Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Eliete Paraguassu (PSOL), Roberta Caíres e Débora Santana (PDT).
O GT da Rede foi representado por Claudia Correia, Lena Souza, Marlene Machado, Luana Costa e Natália Gonçalves que participaram dos debates em audiências públicas sobre o tema desde 2024 e das discussões na 5a Conferência Municipal das mulheres, em 2025.
A presidente da Comissão da Mulher, Ireuda Silva, enfatizou a importância da contribuição da sociedade civil e o trabalho de elaboração do PL pela SPMIJ , atendendo às deliberações da conferência, onde a reativação do conselho foi aprovada unanimemente. “ Iremos analisar com calma as sugestões para elaborar nosso parecer e agilizar o processo de aprovação desse importante projeto para recriar o conselho e oferecer uma política pública que transforme a vida das mulheres “ afirmou.
Para as integrantes do GT da Rede, que defende os direitos das mulheres há 21 anos em Salvador, o encontro foi muito produtivo por possibilitar o diálogo transparente para a construção da gestão democrática e participativa da política para as mulheres.
A lei 3542 que cria o conselho data de 1985 e agora ele será fortalecido com vínculo institucional direto com a SPMIJ, estrutura administrativa e orçamento próprio. Será realizado novo encontro para sistematizar as emendas da comissão que serão encaminhadas para o processo de votação aprovação do PL 148/26.
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