O debate é pela comunicação pública

O desmembramento do Irdeb da Secretaria Estadual de Cultura e a sua subordinação à recém criada Secretaria Estadual de Comunicação já foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, mas o debate proposto pelo jornalista e cineasta Josias Pires vai além disso. Por isso, respoduzimos o texto abaixo, publicado no Blog do Anderson, para uma reflexão mais ampla sobre o  papel da comunicação e sua importância para a democracia ampla, real, concreta.  

28/04/2011

Por Josias Pires

Este episódio da transferência do Irdeb (TVE Bahia e Rádio Educadora) do âmbito da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Comunicação, recém-criada, sem nenhum debate público com a sociedade, quase às escondidas, fora do projeto de reforma administrativa original enviado pelo governo para a Assembléia Legislativa é mais um capítulo que denuncia a distância que estamos no Brasil de uma democracia no sentido radical da palavra.

Quando elegemos um governante não elegemos um imperador, que faz as leis segundo a sua vontade pessoal. Não damos um cheque em branco ao governante. Votamos em alguém que imaginamos irá representar os nossos anseios e necessidades. E esperamos que as questões relevantes que não foram debatidas no âmbito da campanha eleitoral, quando se apresentarem para serem decididas, precisam ser postas no debate com os interessados para que as decisões tomadas estejam afinadas com o sentimento da maioria.

No Brasil o Estado (e os governos) sempre tiveram papel central nos comportamentos dos atores sociais. Para o bem e para o mal. São os indutores do desenvolvimento econômico e de transformações sócio-culturais. No caso da democracia têm papel de alta relevãncia. Mas os movimentos sociais também tem papel fundamental na conquista da democracia.

A questão democrática no Brasil é crucial. A nossa história é a história da espoliação secular de índios, de africanos e de brancos pobres. É uma história trágica. O cineasta baiano Geraldo Sarno “gosta” de dizer que todos os heróis populares do Brasil foram derrotados. Os acertos “por cima” patrocinado pelas elites para fazer a “revolução” antes que o povo a faça é a regra da política brasileira.

Essa história tem que mudar. A eleição de Lula e de governantes petistas representam este sentimento de mudança. Porém, uma questão chave para mudar essa história é a democratização da comunicação. O Brasil é o país em que a televisão tem papel central. Em nenhum outro grande país do mundo a televisão tem tanta influência quanto tem no Brasil. E o pior é que somos, ainda, um país com uma enormidade de analfabetos.

Ao contrário também da maioria dos grandes países, aqui predomina a televisão privada sem nenhum tipo de controle. A Constituição Cidadã de 1988 mudou o campo legal de praticamente todos os segmentos da sociedade brasileira. Menos o da comunicação. É verdade que a constituição proíbe o monopólio e tem quatro artigos que apontam para a democratização da comunicação. Mas esses artigos nunca foram regulamentados. E já fazem 23 anos que a Constituição foi aprovada.

Os senhores da mídia no Brasil são realmente poderosos. Mais poderosos do que o povo brasileiro? Talvez. Jogam solto, formam monopólios, impérios, controlam políticos e mais o que querem. E este é o fato ineludível: não teremos democracia forte no Brasil enquanto a televisão brasileira estiver nas mãos de cinco famílias, enquanto o monopólio da mídia persistir.

Enquanto não conseguirmos quebrar esses monopólios e criarmos redes alternativas de rádio e televisão comunitárias e populares pouco avançaremos. Precisamos de uma comunicação contra-hegemônica no Brasil. A regulação da mídia avança na Argentina, Uruguai, Equador, Venezuela. E existe em todo o chamadó mundo desenvolvido.  Menos no Brasil. Nesses processos de regulação, os governos dos países jogaram papel fundamental para a democratização.

Entre nós este é um assunto ainda espinhoso. Daí a importância deste debate  que, infelizmente, é raso e pobre na Bahia e, de resto, no Brasil. No pós-ditadura chegamos a ter cerca de 30 mil rádios comunitárias no país. Os senhores da mídia pressionaram, aprovaram uma lei contra as rádios comunitárias, que foram duramente reprimidas.

Mas é preciso insistir. Os movimentos sociais devem insistir.  O sentimento popular majoritário é para aprofundar as mudanças. Nos últimos anos foram realizados na Bahia alguns debates sobre televisão pública. Vimos anúncios de que teríamos uma televisão pública. O que, evidentemente, é uma inverdade. Efetivamente pouco avançamos nessa direção. Esse episódio agora do Irdeb é prova cabal disso. O debate tem que sair da esfera elitista para poucos e para os mesmos e ganhar dimensão popular e comunitária.

Para construirmos a democracia no Brasil precisamos de uma cadeia de emissoras públicas de rádio e televisão. Independentes do governo. Apoiadas pelos governos, porém sem subordinação aos governantes. Por esta razão, considero inteiramente falsa essa discussão se o Irdeb deve subordinar-se à Secretaria de Cultura ou a Secretaria de Comunicação.

Precisamos fazer o debate de fundo, que é a necessidade que temos de democratizar a comunicação e termos emissoras efetivamente públicas.