Jaciara Santos: Ainda sobre o "estupro culposo"

Nossa indignação diante deste caso do "estupro culposo" é tamanha que fica difícil até falar ou escrever sobre ele. Tentei, tentei, mas nada chegava perto da revolta que eu queria expressar. Confesso que não fui capaz. Impossível não pensar que poderia ser uma filha, uma sobrinha, uma afilhada, uma amiga, uma neta...O deboche dos machos escrotos doeu na alma. A vontade de estar lá e gritar por justiça permanece. 

Ainda bem que tenho como irmã/comadre/colega/amiga a autora de um dos textos mais sensíveis que li, reli mil vezes, sobre essa aberração. Transcrevo aqui porque acho que esse desabafo, um verdadeiro manifesto, precisa ser compartilhado e, quem sabe, fazer chegar aos covardes que se escondem atrás de cargos imponentes de defensores. Defensores de quem? Da perpetuação do machismo? Só se for. Esse texto de Jaciara Santos é um grito de dor, mas não só dela, de todas nós que não suportamos mais nos calar. 

#EstuproCulposoNãoExiste

#JustiçaPorMarianaFerrer

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(Jaciara Santos recebendo prêmio por uma de suas reportagens)

Ainda sobre o "estupro culposo"

* Jaciara Santos 

O primeiro estupro sofrido pela promoter Mariana Ferrer, 23 anos, aquele cometido pelo empresário André de Camargo Aranha em 15 de dezembro de 2018, não teve testemunhas. Dilacerou hímen e alma, mas precisou de provas e do relato da vítima para ser constatado. O ato em si aconteceu em ambiente privado, restrito.

De lá pra cá, no decorrer do inquérito policial e do processo penal, ela sofreria uma sucessão de atos de violência moral, envolvendo investigadores, delegados, peritos criminais, advogados, empresários, profissionais ligados ao show business... tudo "gente de bem". Mais uma vez, a violação era invisível ao público, acobertada pelo chamado segredo de justiça.

Mas o circo de horrores precisava de uma espécie de gran finale. Quase dois anos após a primeira agressão, neste 3 de novembro de 2020, uma terça-feira que vai entrar para o calendário da vergonha, não apenas Mariana Ferrer, mas a Justiça brasileira, os direitos humanos e nós, todas as mulheres do mundo, sofremos um estupro coletivo.

Sim, porque a aberração em que se constituiu a sessão de julgamento do empresário Aranha foi mais um estupro sofrido por Mariana. Novamente sozinha – ela tinha mesmo um advogado?... – e em estado de vulnerabilidade, a jovem foi violentada, chutada, cuspida e massacrada. De vítima, passou a coautora. Mas, desta vez, há testemunhas. O crime está gravado e foi exibido para o mundo.

Vergonha para a magistratura. Vergonha para a advocacia. Vergonha para o Ministério Público. Vergonha para a sociedade. Não bastasse a execração a que a moça foi submetida, exposta aos ataques grosseiros, misóginos e preconceituosos do defensor do réu, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, aquele pedido de absolvição do promotor público Thiago Carriço de Oliveira – e acatado pelo juiz Rudson Marcos – é a perfeita tradução da vergonha que enlameia o Judiciário brasileiro.

De acordo com a tese do MP, o estuprador não teve a intenção de cometer o crime. Foi uma espécie de “estupro culposo”, figura inexistente no Código Penal Brasileiro. Ou seja, no afã de atender aos poderosos, Estado e Justiça atropelam a própria lei. Não há como justificar tamanha aberração. Arguir essa tese é confirmar a impunidade por antecipação. É, como define uma frase irônica que circula nas redes sociais desde ontem: “Estupro culposo é quando não há intenção de condenar o estuprador.”. Triste Brasil!

#justiçapormariferrer