Promotora de Justiça lança na França obra fundamental sobre Cotas Raciais e confronta o “silêncio universalista” europeu

 

PARIS, FRANÇA – A escritora e promotora de Justiça baiana Lívia Sant’Anna Vaz desembarca na Europa para o lançamento da edição francesa de sua obra "Quotas Raciaux : pour une égalité réelle" (Edições Anacaona). O livro, que já é referência no Brasil, chega à França em um momento de extrema tensão racial e política, propondo um diálogo urgente entre a experiência jurídica brasileira e as resistências institucionais europeias.

A turnê de lançamento, que percorre cidades como Paris, Marselha, Toulouse e Lyon, além de passagens pela Suíça e Bélgica, ocorre em um cenário de contradições profundas no continente. Enquanto o Brasil completa mais de duas décadas de políticas de cotas com resultados mensuráveis na democratização do acesso ao ensino superior e ao serviço público, a França ainda se refugia em um "universalismo abstrato" que impede a coleta de dados étnico-raciais e, consequentemente, a implementação de medidas de reparação.

O lançamento ganha contornos de denúncia política diante de fatos recentes na diplomacia internacional. Durante a votação na ONU da resolução que reconhece a escravidão africana como o maior crime contra a humanidade já cometido, a França e outros países europeus optaram pela abstenção.

Para a autora, essa postura reflete uma dificuldade histórica da Europa em lidar com seu passado colonial. "A abstenção na ONU é o reflexo diplomático da resistência interna às políticas de reparação. Não reconhecer o crime é uma forma de perpetuá-lo através da invisibilidade. A experiência brasileira demonstra que nomear a raça não é dividir a sociedade, mas diagnosticar a desigualdade para poder curá-la", afirma Lívia Sant’Anna Vaz.

Além do cenário diplomático, a obra dialoga com a realidade local francesa, marcada por manifestações racistas após a eleição de mais de 10 prefeitos com raízes africanas nas últimas eleições municipais. A ascensão dessas lideranças – em especial de Bally Bagayoko, prefeito de Saint-Denis, eleito no primeiro turno – foi respondida com ofensas e questionamentos sobre a "identidade nacional". Mais uma demonstração de que a neutralidade pregada pela República francesa falha na proteção e promoção de direitos de grupos racializados.

Com prefácio do intelectual Mamadou Gaye, a edição francesa de Quotas Raciaux apresenta ao público europeu os fundamentos jurídicos e históricos que sustentam as ações afirmativas. A obra desconstrói o mito da meritocracia e apresenta as cotas não como um "favor", mas como uma ferramenta de justiça e sobrevivência democrática, a partir de uma concepção de igualdade real.

Sobre a Autora

Lívia Sant’Anna Vaz é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e uma das vozes mais influentes do Direito brasileiro contemporâneo. Reconhecida internacionalmente por sua atuação no combate ao racismo institucional, é mestre em Direito Público pela UFBA e doutora em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, além de ter sido nomeada pelo MIPAD como uma das pessoas de ascendência africana mais influentes do mundo, na edição Lei & Justiça.